nomenclatura pautal [Português]:

3600000000 80 PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS.

SECÇÃO VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS.

  • 3601000000 80 : Pólvoras propulsivas
  • 3602000000 80: Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
  • 3603000000 80 : Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
  • 3604000000 80 : Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia
  • 3605000000 80 : Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição|3604
  • 3606000000 80 : Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota|2|do presente Capítulo

 

* Em conformidade com o disposto no Regulamento UE) nº 692/2014 do Conselho, de 23 de junho de 2014 (JO L 183, p. 9), é proibido importar para a União Europeia mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol.
Esta proibição não se aplica:
a) À execução, até 26 de setembro de 2014, de contratos comerciais celebrados antes de 25 de junho de 2014 ou de contratos acessórios necessários à execução desses contratos, desde que a pessoa singular ou coletiva, a entidade ou o organismo que procura executar o contrato tenha notificado, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, a atividade ou transação à autoridade competente do Estado-Membro onde está estabelecida(o);
b) Às mercadorias originárias da Crimeia ou de Sebastopol que foram colocadas à disposição das autoridades ucranianas para exame, cujas condições para a concessão de origem preferencial foram verificadas e para as quais foi emitido um certificado de origem nos termos do Regulamento (UE) n.o 978/2012 e do Regulamento (UE) n.o 374/2014 ou do Acordo de Associação UE-Ucrânia.